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Artigo 84.º

Acompanhamento

Redação registada como em vigor em 18/06/2018.

Esta redação foi substituída em 19/06/2018. Ver a versão consolidada

  1. 1 -É constituído o GAPA para o triénio 2017-2019, entidade de natureza consultiva a quem compete acompanhar a execução do programa.
  2. 2 -O GAPA é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:
    1. a)GPP, que preside;
    2. b)IFAP, I. P.;
    3. c)Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
    4. d)Direção Regional do Desenvolvimento Rural e Direção Regional da Agricultura, ambas da RA dos Açores;
    5. e)Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira;
    6. f)DGAV;
    7. g)Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
    8. h)INIAV, I. P.;
    9. i)Federação Nacional dos Apicultores de Portugal;
    10. j)Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;
    11. k)Confederação dos Agricultores de Portugal.
  3. 3 -Sempre que se justifique, podem ser convocadas outras entidades com representatividade nos setores da produção, comercialização e investigação no domínio da apicultura.
  4. 4 -O GAPA funciona junto do GPP, reunindo sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
  5. 5 -No GAPA funciona uma secção permanente constituída pelos representantes das entidades referidas nas alíneas a), b), f) e g), do n.º 2, presidida pelo representante do GPP.
  6. 6 -As entidades referidas nas alíneas b) a k) do n.º 2 do presente artigo devem indicar ao GPP os respetivos representantes efetivo e suplente no prazo de dez dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria.