Art.º 84 · Portaria n.º 286-A/2016 — Acompanhamento

1 -É constituído o GAPA para o triénio 2017-2019, entidade de natureza consultiva a quem compete acompanhar a execução do programa.
2 -O GAPA é composto por um representante de cada uma das seguintes entidades:
1. a)GPP, que preside;
2. b)IFAP, I. P.;
3. c)Direções Regionais de Agricultura e Pescas;
4. d)Direção Regional do Desenvolvimento Rural e Direção Regional da Agricultura, ambas da RA dos Açores;
5. e)Direção Regional de Agricultura e Desenvolvimento Rural da Madeira;
6. f)DGAV;
7. g)Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas;
8. h)INIAV, I. P.;
9. i)Federação Nacional dos Apicultores de Portugal;
10. j)Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas e do Crédito Agrícola de Portugal, CCRL;
11. k)Confederação dos Agricultores de Portugal.
12. l)Confederação Nacional de Agricultura;
13. m)Federação Nacional das Cooperativas de Produtores de Mel - CRL.
3 -Sempre que se justifique, podem ser convocadas outras entidades com representatividade nos setores da produção, comercialização e investigação no domínio da apicultura.
4 -O GAPA funciona junto do GPP, reunindo sempre que seja convocado pelo seu presidente, por sua iniciativa ou por solicitação de pelo menos um terço dos seus membros.
5 -No GAPA funciona uma secção permanente constituída pelos representantes das entidades referidas nas alíneas a), b), f) e g), do n.º 2, presidida pelo representante do GPP.
6 -As entidades referidas nas alíneas b) a k) do n.º 2 do presente artigo devem indicar ao GPP os respetivos representantes efetivo e suplente no prazo de dez dias úteis após a entrada em vigor da presente portaria.

Artigo 84.º — Acompanhamento

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