Histórico de versões

1. Revogado

   Artigo 4 — Procedimento aplicável ao Estudo elaborado no final de cada semestre(versão em vigor)

   Versão 2 · em vigor desde 30/07/2015

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.
2. Revogado

   Artigo 4 — Procedimento aplicável ao Estudo elaborado no final de cada semestre

   Versão 1 · em vigor desde 20/09/2013

   Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.

   Ler o texto desta versãoComparar com a versão em vigor