Artigo 21.º

1 - É elegível o prémio do seguro, com dedução dos encargos fiscais e parafiscais.

2 - O montante máximo de apoio corresponde às seguintes percentagens do valor elegível apurado nos termos do número anterior:

a) 80 %, quando a apólice cobre exclusivamente riscos associados a acontecimentos climáticos adversos equiparados a calamidades naturais;

b) 50 %, quando a apólice cobre riscos associados a outros acontecimentos climáticos adversos;

c) 50 %, quando a apólice cobre pragas e doenças.