São revogados:
a) A Portaria n.º 394/98, de 11 de julho;
b) A Portaria n.º 462/98, de 30 de julho;
c) A Portaria n.º 329/2000, de 9 de junho;
d) A Portaria n.º 1062/2004, de 25 de agosto;
e) A Portaria n.º 126-A/2005, de 31 de janeiro;
f) A Portaria n.º 386/2006, de 19 de abril;
g) A Portaria n.º 207-B/2008, de 26 de fevereiro;
h) O despacho n.º 12 748/99, de 5 de julho;
i) O despacho n.º 13 877/2000, de 7 de julho;
j) O despacho n.º 21 080/2001, de 21 de setembro.