1 -A Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas estrutura-se nas seguintes unidades orgânicas nucleares:
a)Direção de Serviços de Administração e Proteção Consulares;
b)Direção de Serviços de Emigração;
c)Direção de Serviços de Vistos e Circulação de Pessoas;
d)Direção de Serviços Regional, localizada no Porto.
2 -As unidades orgânicas referidas no número anterior são dirigidas por Diretores de Serviço, cargos de direção intermédia de 1.º grau.