O mérito do militar é o nível atingido pelo militar no desempenho de cargos e no exercício de todas as suas atividades e funções, decorrente:
a) Da demonstração de competências;
b) Do grau do potencial estimado para enfrentar níveis crescentes de responsabilidades;
c) Dos resultados obtidos nos ciclos de estudos e cursos, tirocínios e estágios;
d) Das eventuais medidas disciplinares e penais que lhe sejam aplicadas;
e) De outros elementos de informação constantes no currículo;
f) Da sua antiguidade no posto.