É aprovado o modelo de relatório final de execução do apoio atribuído pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros, constante do anexo ii à presente portaria, da qual faz parte integrante.
Artigo 2.º — Relatório final
AlteradoVersão 2Vigente desde: 15/04/2025
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 15/04/2025
Portaria n.º 186/2025/1 - 1.ª Série(15/04/2025)
Alterado