É republicada, no anexo iv da presente portaria, da qual faz parte integrante, a Portaria n.º 327/2008, de 28 de abril, com a sua redação atual.
Artigo 6.º — Republicação
Vigente desde: 25/09/2015
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 25/09/2015