A presente portaria procede à primeira alteração da Portaria n.º 67/2024, de 22 de fevereiro, que fixa o calendário venatório para as épocas 2024-2025, 2025-2026 e 2026-2027.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 02/12/2024
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/12/2024