É revogada a Portaria n.º 154-A/2024/1, de 22 de maio.
Artigo 3.º — Norma revogatória
RevogadoVigente desde: 01/01/2026
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Versão 1
Revogado desde 01/01/2026
É revogada a Portaria n.º 154-A/2024/1, de 22 de maio.
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