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Artigo 3.º

Características dos avisadores sonoros especiais

Redação registada como em vigor em 24/03/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Só podem ser instalados avisadores sonoros especiais de modelo aprovado pela Direcção-Geral de Viação.
  2. 2 -Os avisadores sonoros especiais devem respeitar a norma portuguesa NP-2068.
  3. 3 -Por despacho do director-geral de Viação podem ser aprovados avisadores sonoros especiais que produzam um som cuja frequência varie contínua e regularmente entre um valor máximo e um valor mínimo ou que apresentem outro padrão sonoro que se mostre adequado à sua utilização específica.
  4. 4 -É admitido que os avisadores sonoros especiais integrem a função de megafonia destinada a amplificar e difundir mensagens transmitidas por intermédio de microfone de comando próprio.
  5. 5 -A aprovação a que se refere o n.º 1 pode revestir a forma de homologação nacional ou de reconhecimento de modelo.
  6. 6 -Por despacho do director-geral de Viação, são fixados os procedimentos necessários para efeitos de aprovação de avisadores sonoros especiais.