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Artigo 7.º

Características dos avisadores luminosos especiais

Redação registada como em vigor em 24/03/2005.

Esta é a versão consolidada em vigor.

  1. 1 -Os avisadores luminosos especiais podem ser constituídos por um único dispositivo óptico ou por um conjunto de dispositivos ópticos destinado a ser colocado transversalmente no veículo.
  2. 2 -A luz emitida deve apresentar uma distribuição espacial uniforme em torno do centro da fonte de emissão de luz, garantindo os requisitos de visibilidade previstos no n.º 3 do artigo 6.º
  3. 3 -O avisador luminoso especial deve ser concebido de forma que em condições normais de utilização, apesar das vibrações a que está sujeito, funcione correctamente, devendo apresentar adequada estanquidade à chuva.
  4. 4 -Só podem ser instalados avisadores luminosos especiais de modelo aprovado pela Direcção-Geral de Viação.
  5. 5 -A aprovação a que se refere o número anterior reveste a forma de reconhecimento de modelo.
  6. 6 -Por despacho do director-geral de Viação, são fixados os procedimentos necessários para efeitos de aprovação dos avisadores a que se refere o presente artigo.