Artigo 14.º-A — Indicação do envelhecimento

Sem prejuízo das normas europeias relativas à indicação da idade na rotulagem das aguardentes, a indicação das menções previstas no n.º 4 do artigo 13.º e do artigo 14.º pode ser efetuada com base na idade média dos constituintes alcoólicos, nos casos em que o envelhecimento se processa de acordo com o método tradicional «Solera» estabelecido no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.