Artigo 2.º

1 - Os serviços centrais da AT integram as seguintes unidades orgânicas nucleares:

a) Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares;

b) Direção de Serviços do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas;

c) Direção de Serviços de Relações Internacionais;

d) Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre Imóveis;

e) Direção de Serviços do Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis, do Imposto do Selo, do Imposto Único de Circulação e das Contribuições Especiais;

f) Direção de Serviços de Avaliações;

g) Direção de Serviços do Imposto sobre o Valor Acrescentado;

h) Direção de Serviços dos Impostos Especiais de Consumo e do Imposto sobre Veículos;

i) Direção de Serviços de Tributação Aduaneira;

j) Direção de Serviços de Regulação Aduaneira;

k) Direção de Serviços de Licenciamento;

l) Direção de Serviços Técnicos, Análises e Laboratório;

m) Direção de Serviços de Registo de Contribuintes;

n) Direção de Serviços de Cobrança;

o) Direção de Serviços de Reembolsos;

p) Direção de Serviços de Contabilidade e Controlo;

q) Direção de Serviços de Planeamento e Coordenação da Inspeção Tributária;

r) Direção de Serviços Antifraude Aduaneira;

s) Direção de Serviços de Investigação da Fraude e de Ações Especiais;

t) Direção de Serviços de Justiça Tributária;

u) Direção de Serviços de Gestão dos Créditos Tributários;

v) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Humanos;

w) Direção de Serviços de Formação;

x) Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros;

y) Direção de Serviços de Instalações e Equipamentos;

z) Direção de Serviços de Planeamento e Controlo de Gestão;

aa) Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros;

bb) Direção de Serviços de Consultadoria Jurídica e Contencioso;

cc) Direção de Serviços de Auditoria Interna;

dd) Direção de Serviços de Cooperação e Relações Institucionais;

ee) Direção de Serviços de Comunicação e Apoio ao Contribuinte;

ff) Unidade dos Grandes Contribuintes.

2 - Aos dirigentes dos serviços centrais cumpre gerir, a nível nacional, as áreas de resultado cuja responsabilidade lhes esteja cometida, incluindo a tomada de medidas e o prosseguimento das ações tendentes à uniformização de procedimentos nos serviços desconcentrados.