A taxa do ISP aplicável ao fuelóleo com teor de enxofre superior a 1 %, classificado pelos códigos NC 2710 19 63 a 2710 19 69, é igual a (euro) 29,92 por 1000 kg.
Artigo 5.º — Taxa do ISP aplicável ao fuelóleo pesado
Vigente desde: 30/12/2011
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Em vigor desde 30/12/2011