A taxa do ISP aplicável ao fuelóleo com teor de enxofre inferior ou igual a 1 %, classificado pelo código NC 2710 19 61, é igual a (euro) 15,65 por 1000 kg.
Artigo 4.º — Taxa do ISP aplicável ao fuelóleo
Vigente desde: 30/12/2011
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Em vigor desde 30/12/2011