São destinatários elegíveis das ações desenvolvidas no âmbito da presente tipologia de operação pessoas desfavorecidas, incluindo cidadãos e famílias em situação de vulnerabilidade social, pessoas com deficiência ou incapacidade, pessoas idosas, pessoas com demência, minorias étnicas, imigrantes, pessoas em situação de sem-abrigo e pessoas em situação ou em risco de exclusão social.
Artigo 157.º — Destinatários
Vigente desde: 30/10/2023
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Em vigor desde 30/10/2023