São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação pessoas com 55 ou mais anos e com vulnerabilidades sociais, residentes nas regiões elegíveis e a população em geral no que respeita às ações previstas na alínea c) do artigo 230.º-ZZ.
Artigo 230.º-AAA — Destinatários
AlteradoVersão 2Vigente desde: 20/02/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2026
Portaria n.º 86/2026/1 - 1.ª Série(20/02/2026)
Aditado
Em vigor de 15/07/2025 a 19/02/2026
Portaria n.º 268/2025/1 - 1.ª Série(15/07/2025)
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