São destinatários elegíveis na presente tipologia de operação as pessoas que se enquadrem nos grupos-alvo de discriminação e em grupos específicos, nomeadamente a comunidade educativa, abrangidos pelas áreas de atuação dos beneficiários identificadas no artigo seguinte, bem como os seus colaboradores.
Artigo 230.º-C — Destinatários
AlteradoVersão 2Vigente desde: 20/02/2026
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 20/02/2026
Portaria n.º 86/2026/1 - 1.ª Série(20/02/2026)
Aditado
Em vigor de 17/04/2024 a 19/02/2026
Portaria n.º 152/2024/1 - 1.ª Série(17/04/2024)
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