Artigo 230.º-HHHH — Beneficiários

Podem ter acesso aos apoios concedidos, no âmbito da presente tipologia de operação, as seguintes entidades:

a) Instituto de Educação, Qualidade e Avaliação, I. P. (EduQA, I. P.);

b) Agência para a Gestão do Sistema Educativo, I. P. (AGSE, I. P.).