Artigo 38.º-A — Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa

No que respeita às tipologias de operação reguladas neste Regulamento Específico, e sempre que aplicável, a informação relativa à análise e seleção das candidaturas integra o Sistema Integrado de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa - Plataforma SIGO, para efeitos de emissão do parecer técnico pedagógico por parte dos serviços competentes.