1 - A tipologia de operação prevista na presente secção visa promover uma oferta educativa de natureza profissional, inserida no ensino superior, não conferente de grau académico, cuja conclusão com aproveitamento conduz à atribuição de um diploma de técnico superior profissional, de nível ISCED 5, visando alargar o dinamismo e o desenvolvimento da oferta educativa de natureza profissional do ensino superior, encontrando-se regulada pelo Decreto-Lei n.º 74/2006, de 24 de março, na sua atual redação, e pelo Decreto-Lei n.º 27/2021, de 16 de abril.
2 - Constituem objetivos desta tipologia de operação:
a) Alargar a procura do ensino superior através da diversificação e da especialização da oferta formativa;
b) Possibilitar uma formação complementar e/ou o regresso de ativos à formação num contexto de ensino superior;
c) Oferecer uma formação especializada com reconhecimento profissional, que garanta créditos para prosseguir estudos, embora sem atribuição de grau académico;
d) Responder às necessidades do mercado de trabalho.
3 - A tipologia de operação prevista na presente secção tem subjacente uma forte inserção regional, através da aproximação das ofertas formativas às necessidades do mercado de trabalho, em especial nas áreas com mais carência de recursos e/ou com mais potencialidade, nomeadamente no âmbito dos domínios prioritários das estratégias regionais de especialização inteligente e das estratégias de eficiência coletiva.