A presente portaria procede à alteração da Portaria n.º 140/2012, de 14 de maio, que estabelece os termos da tarifa de referência do regime remuneratório aplicável às instalações de cogeração.
Artigo 1.º — Objeto
Vigente desde: 16/10/2012
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 16/10/2012