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Artigo 32.º

Forma, nível e limite do apoio

Redação registada como em vigor em 20/09/2019.

Esta redação foi substituída em 18/06/2021. Ver a versão consolidada

  1. 1 -O apoio à medida prevista no presente capítulo assume a forma de compensação de despesas elegíveis efetivamente realizadas e pagas.
  2. 2 -O nível do apoio é de 50 % dos custos de aquisição de serviços referidos no artigo 30.º
  3. 3 -O limite máximo de apoio é de 10.000 euros por beneficiário.