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Artigo 6.º

Medidas e ações

Redação registada como em vigor em 20/09/2019.

Esta redação foi substituída em 18/06/2021. Ver a versão consolidada

As medidas e as correspondentes ações previstas no PAN visam melhorar as condições de produção e comercialização dos produtos apícolas, e são as seguintes:

  1. a)Medida 1, «Serviços de assistência técnica aos apicultores e organizações de apicultores», que compreende a ação 1.1, «Assistência técnica aos apicultores»;
  2. b)Medida 2, «Luta contra os agressores e as doenças das colmeias em particular a varroose», que compreende as seguintes ações:
    1. i)Ação 2.1., «Luta contra a varroose»;
    2. ii)Ação 2.2., «Combate à Vespa velutina (vespa asiática)»;
  3. c)Medida 3, «Racionalização da transumância», que compreende a ação 3.1., «Apoio à transumância»;
  4. d)Medida 4, «Repovoamento do efetivo apícola», que compreende a ação 4.1., «Apoio à aquisição de rainhas autóctones selecionadas»;
  5. e)Medida 5, «Colaboração com organismos especializados na execução de programas de investigação aplicada no domínio da apicultura e dos produtos da apicultura», que compreende a ação 5.1., «Apoio a projetos de investigação aplicada»;
  6. f)Medida 6, «Acompanhamento do mercado», que compreende a ação 6.1., «Melhoria da comercialização e divulgação»;
  7. g)Medida 7, «Melhoria da qualidade dos produtos com vista a valorizá-los no mercado», que compreende as seguintes ações:
    1. i)Ação 7.1, «Melhoria das condições de processamento do mel»;
    2. ii)Ação 7.2., «Análises de qualidade do mel ou outros produtos da colmeia».