Artigo 4.º-A
Classificação de pousadas e dispensa da atribuição da categoria
Data consultada: 25/09/2015.
Data anterior à redação mais antiga que temos
Este diploma está registado, mas esta data é anterior à redação mais antiga que temos para este artigo. Falta-nos o texto desse período, por isso não afirmamos se o artigo já existia nesta data.