Art.º 4-A · Portaria n.º 327/2008 — Classificação de pousadas e dispensa da atribuição da categoria

1 -As pousadas devem cumprir os requisitos fixados no anexo i da presente portaria:
1. a)Para a atribuição da categoria de 4 estrelas, quando instaladas em edifícios classificados como de interesse nacional ou de interesse público;
2. b)Para a atribuição da categoria de 3 estrelas, quando instaladas em edifícios classificados de interesse municipal ou em edifícios que, pela sua antiguidade, valor arquitetónico e histórico, sejam representativos de uma determinada época.
2 -(Revogado)
3 -(Revogado)
4 -(Revogado)
5 -(Revogado)
6 -(Revogado)
7 -(Revogado)

Artigo 4.º-A — Classificação de pousadas e dispensa da atribuição da categoria