Compete ainda aos professores de cada escola, no acto da matrícula, entregar aos pais ou encarregados de educação e aos alunos maiores de 16 anos que o solicitarem o impresso da declaração de não frequência, a que se referem os n.os 6.º e 7.º da presente portaria.
10.º
Vigente desde: 02/07/1986
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 02/07/1986