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Artigo 15.º

Instalações

Redação registada como em vigor em 08/10/2015.

Esta redação foi substituída em 15/06/2016. Ver a versão consolidada

  1. 1 -As instalações de unidades de cuidados paliativos da RNCP obedecem à legislação em vigor, nomeadamente no que respeita a:
    1. a)Localização;
    2. b)Terreno;
    3. c)Construção, incluindo arquitetura, fundações e estrutura;
    4. d)Instalações e equipamentos de águas e esgotos;
    5. e)Instalações e equipamentos elétricos e de gás, quando aplicável;
    6. f)Instalações e equipamentos mecânicos, incluindo as centrais e redes de gases medicinais;
    7. g)Instalações e equipamentos de segurança contra incêndios;
    8. h)Equipamento geral;
    9. i)Equipamento médico;
    10. j)Sistemas de gestão de resíduos, consoante a respetiva natureza.
  2. 2 -A definição e caracterização dos espaços necessários ao desenvolvimento das atividades das unidades da RNCP devem ainda obedecer às condições específicas de instalação previstas no anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.
  3. 3 -Sem prejuízo do disposto na presente portaria, o licenciamento de construção e autorização de utilização rege-se pela legislação aplicável.