Art.º 15 · Portaria n.º 340/2015 — Instalações

1 -As instalações de unidades de cuidados paliativos da RNCP obedecem à legislação em vigor, nomeadamente no que respeita a:
1. a)Localização;
2. b)Terreno;
3. c)Construção, incluindo arquitetura, fundações e estrutura;
4. d)Instalações e equipamentos de águas e esgotos;
5. e)Instalações e equipamentos elétricos e de gás, quando aplicável;
6. f)Instalações e equipamentos mecânicos, incluindo as centrais e redes de gases medicinais;
7. g)Instalações e equipamentos de segurança contra incêndios;
8. h)Equipamento geral;
9. i)Equipamento médico;
10. j)Sistemas de gestão de resíduos, consoante a respetiva natureza.
2 -Aplica-se com as necessárias adaptações às UCP, o disposto na Portaria n.º 290/2012, de 24 de setembro, no que se refere às especificações técnicas aplicáveis às unidades com internamento, constantes dos anexos III, VIII, IX, X, XI, XII, XIII, XIV, XV, XVI e XVII, sendo obrigatório que, pelo menos, 20 % dos quartos correspondam a quartos individuais.
3 -Sem prejuízo do disposto na presente portaria, o licenciamento de construção e autorização de utilização rege-se pela legislação aplicável.

Artigo 15.º — Instalações