É criado um comité de acompanhamento da execução do programa, constituído por um membro indicado pelo IAPMEI, I. P., que preside, um membro indicado pelo Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, um membro indicado pelo membro do Governo responsável pela área da economia, um membro indicado pelo membro de Governo responsável pela área da administração interna e um membro indicado pelo membro de Governo responsável pela área dos negócios estrangeiros.
Artigo 8.º — Acompanhamento
AlteradoVersão 2Vigente desde: 04/10/2018
Histórico de Alterações
Alterado
Versão 2Versão em vigor
Em vigor desde 04/10/2018
Portaria n.º 275/2018 - 1.ª Série(04/10/2018)
Alterado