Artigo 1.º

1 - O ICNF, I. P., estrutura-se em serviços centrais e serviços territorialmente desconcentrados, compostos por unidades orgânicas de 1.º nível, designadas departamentos, e por unidades orgânicas de 2.º nível, designadas unidades.

2 - Os departamentos dos serviços centrais são os seguintes:

a) Departamento Administrativo e Financeiro;

b) Departamento de Instrumentos Financeiros;

c) Departamento de Planeamento e Assuntos Internacionais;

d) Departamento de Gestão de Áreas Classificadas, Públicas e de Proteção Florestal;

e) Departamento de Recursos Naturais e Conservação da Natureza;

f) Departamento de Gestão e Produção Florestal.

3 - Os departamentos dos serviços territorialmente desconcentrados são os seguintes:

a) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Norte;

b) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro;

c) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas de Lisboa e Vale do Tejo;

d) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Alentejo;

e) Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Algarve.

4 - As unidades, a integrar ou não nos departamentos, são criadas, modificadas ou extintas por deliberação do conselho diretivo, a publicar no Diário da República, não podendo exceder, em cada momento, o limite máximo de 40, sendo as respetivas competências definidas naquela deliberação.