É revogado o n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março.
Artigo 4.º — Norma revogatória
Vigente desde: 08/10/2019
Histórico de Alterações
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Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 08/10/2019
É revogado o n.º 4 do artigo 4.º da Portaria n.º 331-A/2009, de 30 de março.
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