1 - Os beneficiários da tipologia prevista no presente capítulo devem cumprir as seguintes condições:
a) Ter submetido, até ao primeiro dia útil do ano da candidatura, a notificação relativa à produção biológica junto da DGADR;
b) Submeter a área candidata ao regime de controlo por OC reconhecido e acreditado em agricultura biológica, tendo a área identificada no iSIP;
c) Candidatar uma superfície agrícola mínima de 0,5 hectares de prados e pastagens permanentes ou de culturas temporárias ou permanentes;
d) (Revogada.)
e) (Revogada.)
2 - (Revogado.)