A presente portaria tem por objeto:
a) Regular o processo de certificação das entidades formadoras dos nadadores-salvadores profissionais, adiante designadas por escolas de formação de nadadores-salvadores profissionais (EFNSP), em conformidade com o previsto no regime jurídico aplicável ao nadador-salvador;
b) Aprovar o regulamento dos cursos de formação de nadador-salvador, nadador-salvador coordenador, nadador-salvador formador e módulos de formação adicional, bem como as suas estruturas curriculares e cargas horárias da formação;
c) Regulamentar o processo de reconhecimento de qualificações ou equivalências no âmbito dos cursos de nadador-salvador;
d) Definir as regras aplicáveis aos documentos relativos ao Certificado de Formação e Cartão de Identificação de Nadador-Salvador Profissional.