1 -A certificação da EFNSP, bem como o respetivo âmbito, é comprovada mediante a emissão de certificado de acordo com o modelo aprovado pela entidade certificadora e disponibilizado no seu sítio da internet.
2 -A entidade certificadora disponibiliza o logótipo de EFNSP certificada, no âmbito da política da qualidade dos serviços, e as regras da sua utilização que esta deve adotar na publicitação da atividade formativa.
3 -Em caso de deferimento tácito do pedido de certificação e até à emissão do respetivo certificado, o comprovativo da apresentação do pedido deve ser acompanhado do comprovativo de pagamento da respetiva taxa, valendo como certificado para todos os efeitos legais.
4 -As EFNSP perdem a certificação mediante situações ilícitas.