1 - O procedimento de certificação tem como objetivo garantir a capacidade formativa, bem como o cumprimento dos requisitos técnicos e de segurança exigíveis para o exercício das atividades de nadador-salvador profissional e definidos no referencial de certificação.
2 - O procedimento de certificação desenvolve-se através da verificação documental, enviada por correio eletrónico ou correio, e de avaliações técnicas, realizadas através de vistorias.
3 - Pelo ato de vistoria é previamente cobrada uma taxa a ser fixada por portaria dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da defesa nacional.