A tabela prevista no n.º 1.º é actualizada anualmente na proporção do aumento da taxa de inflação anual medida através da variação média do índice de preços no consumidor para o continente, publicada pelo Instituto Nacional de Estatística em Dezembro do ano anterior àquele a que a actualização respeita, sendo os respectivos valores divulgados pelo INFARMED.
4.º — Actualização anual
Vigente desde: 04/04/2005
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 04/04/2005