Saltar para o conteúdo principal

Histórico de versões

  1. Alterado

    Artigo 7Rendimento por hectare(versão em vigor)

    Versão 2 · em vigor desde 27/05/2015

    Portaria n.º 154/2015 - 1.ª Série (27/05/2015)

  2. Alterado

    Artigo 7Rendimento por hectare

    Versão 1 · em vigor desde 21/11/2012

    Diploma alterador não registado. A alteração está registada, mas a fonte oficial não identifica o diploma que a introduziu.