Portaria n.º 379-C/2023

Objeto

A presente portaria procede à quarta alteração da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, que define a estrutura dos comandos territoriais de polícia e aprova as respetivas subunidades.

Artigo 2.º

Alteração à Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho

1 -Os comandos territoriais de polícia compreendem o comando, os serviços e as subunidades.

2 -Os serviços dos comandos territoriais estruturam-se em área operacional e em área de apoio operacional.

3 -Compete à área operacional assessorar, planear e coordenar os serviços de operações, segurança pública, vigilância e controlo de fronteira aérea, quando aplicável, informações policiais, investigação criminal, trânsito, polícia administrativa, armas e explosivos e segurança privada, no sentido de apoiar o comando na sua função de comando e controlo.

4 -Compete à área de apoio operacional assessorar, planear e coordenar a gestão dos recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos do comando territorial com vista ao cumprimento da missão.

5 -As subunidades compreendem a divisão policial, a esquadra de polícia e, na dependência destas últimas, as áreas de atendimento policial.

6 -As áreas de atendimento policial são criadas por despacho do diretor nacional em função de critérios de natureza operacional, sendo as suas funções exclusivamente dirigidas ao atendimento ao público.

7 -Por despacho do diretor nacional da PSP e em função da dimensão e complexidade funcional do comando territorial de polícia, é fixada:

a)A estrutura dos comandos territoriais de polícia e as respetivas subunidades;

b)A estrutura de serviços da Unidade Especial de Polícia (UEP) da Polícia de Segurança Pública (PSP) e das respetivas subunidades operacionais.

Artigo 3.º

Alteração aos anexos à Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho

1 -O anexo i da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, passa a ter a seguinte redação: «ANEXO I [...] Comando Regional dos Açores

a)[...]

b)[...]

c)Divisão Policial da Horta, que integra as seguintes subunidades operacionais: Esquadra da Horta, Esquadra de Lajes das Flores, Esquadra de Lajes do Pico, Esquadra de Madalena do Pico, Esquadra de São Roque do Pico, Esquadra de Santa Cruz das Flores, Esquadra do Corvo, Esquadra de Trânsito da Horta, Esquadra de Investigação Criminal da Horta e Esquadra de Intervenção e Fiscalização Policial da Horta;

d)Divisão de Segurança Aeroportuária e Controlo Fronteiriço do Comando Regional da PSP dos Açores, que integra as seguintes subunidades operacionais:

2 -O anexo ii da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, passa a ter a seguinte redação: «ANEXO II [...] Comando Distrital de Aveiro [...] Comando Distrital de Beja

3 -O anexo iii da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho, na sua redação atual passa a ter a seguinte redação: «ANEXO III [...] Comando Metropolitano de Lisboa

e)[...]

f)[...]

g)[...]

h)Divisão de Investigação Criminal de Lisboa, que integra as seguintes subunidades operacionais: 1.ª Esquadra de Investigação Criminal, 2.ª Esquadra de Investigação Criminal, 3.ª Esquadra de Investigação Criminal, 4.ª Esquadra de Investigação Criminal, 5.ª Esquadra de Investigação Criminal, 6.ª Esquadra de Investigação Criminal, 7.ª Esquadra de Investigação Criminal, 8.ª Esquadra de Investigação Criminal e 9.ª Esquadra de Investigação Criminal;

j)[...]

l)[...]

m)[...]

n)[...]

o)[...]

p)[...]

q)[...]

r)[...]

s)[...] Comando Metropolitano do Porto

Artigo 4.º

Norma revogatória

É revogado o artigo 5.º da Portaria n.º 434/2008, de 18 de junho.

Artigo 5.º

Entrada em vigor

A presente portaria entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.

Artigo 1.º