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Artigo 11.º
— Norma revogatória
Revogado
Vigente desde: 01/02/2011
É revogada a Portaria n.º 310/2005, de 23 de Março.
Histórico de Alterações
Revogado
Versão 1
Revogado desde 01/02/2011
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Entrada em vigor
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