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Artigo 8.ºDuração da permanência em unidades intermédias ou camas intermédias

AlteradoVersão 2Vigente desde: 20/01/2026

Histórico de Alterações

Alterado

Versão 2Versão em vigor

Em vigor desde 20/01/2026

Portaria n.º 20/2026/1 - 1.ª Série(20/01/2026)

Alterado

Versão 1

Em vigor de 02/02/2023 a 19/01/2026

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