1 - Para efeitos da aplicação do disposto no presente Regulamento, serão aceites as normas a seguir indicadas ou outras tecnicamente equivalentes:
a) Tubos de cobre:
NP-1638 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Características e ensaios;
b) Tubos de aço:
NP-1641 - Redes de distribuição de gases combustíveis. Tubos de aço sem costura. Características e ensaios;
ANSI B 2,1 - Pipe Threads (except Dryseal) - NPT;
ANSI B 16,5 - Steel pipe flanges and flanged fittings;
ANSI B 16,9 - Wrought steel butt-welding fittings;
API 5 L - Specification for line pipe;
API 6 D - Specification for steel gate, plug, ball and check valves for pipelines service;
API Std 1104 - Standard for welding pipelines and related facilities;
c) Tubos de polietileno:
ISO 1183 - Plastics. Methods for determining the density of non celular plastics;
ISO 1133 - Plastics. Determination of the melt mass-flow rate (MFR) and the melt volume rate (MVR) of thermoplastics;
ISO 4437 - Buried polyethilene (PE) for the supply of gaseous fuels. Metric series. Specification.
2 - Sem prejuízo do disposto no presente Regulamento, não é impedida a comercialização dos produtos, materiais, componentes e equipamentos por ele abrangidos, desde que acompanhados de certificados emitidos, com base em especificações e procedimentos que assegurem uma qualidade equivalente à visada por este diploma, por organismos reconhecidos segundo critérios equivalentes aos previstos na norma da série NP EN-45000, aplicáveis no âmbito do Sistema Português da Qualidade (SPQ), a que se refere o Decreto-Lei n.º 234/93, de 2 de Julho.