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Sem texto consolidado para Artigo 55 em 17/06/1994
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Sem texto consolidado para Artigo 57 em 17/06/1994
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Sem texto consolidado para Artigo 58 em 17/06/1994
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Sem texto consolidado para Artigo 60 em 17/06/1994
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Sem texto consolidado para Artigo 61 em 17/06/1994
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Âmbito
1 - Este Regulamento aplica-se aos gasodutos de transporte de gás combustível cujas pressões de serviço sejam superiores a 4 b.
2 - Relativamente à pressão de serviço, consideram-se os seguintes escalões:
1.º escalão - pressão de serviço superior a 20 b;
2.º escalão - pressão de serviço igual ou inferior a 20 b e superior a 4 b.
3 - Estes valores podem ser alterados por despacho do Ministro da Indústria e Energia.
Determinação das pressões máxima e mínima para os ensaios
1 - As pressões máxima e mínima do ensaio em fábrica, expressas em bars, correspondendo respectivamente às tensões limite, são determinadas pela forma indicada no quadro seguinte:
QUADRO I
(ver documento original)
2 - Os valores de E, D, e e (delta) que devem ser considerados para a determinação das pressões mínima e máxima de ensaio após fabrico são os indicados nos certificados de fornecimento dos tubos referidos no artigo 15.º
3 - Se, para determinação do limite elástico, as especificações de fornecimento dos tubos utilizarem um método diferente do prescrito no n.º 1 deste artigo, a expressão das tensões de tracção perimetral (sigma), máxima e mínima, e das pressões de prova correspondentes, em função do valor do limite elástico assim medido, devem ser tais que as tensões (sigma) e as pressões de prova assim calculadas sejam idênticas às determinadas como indicado no quadro I.
4 - No âmbito do presente Regulamento, entende-se por «tensão perimetral (sigma)» o esforço de tracção actuando tangencialmente à circunferência exterior da secção recta das tubagens, produzida pela pressão do fluido no seu interior.
5 - O «limite elástico convencional», abreviadamente designado «limite elástico», pretende designar a carga necessária para, em relação à secção inicial do provete, provocar o alongamento, plástico e elástico em carga, de 0,5% do comprimento inicial entre marcas, de acordo com as normas mencionadas no artigo 61.º do Regulamento.
Limite máximo de pressão e objectivo da prova
1 - O limite máximo da pressão de prova hidráulica é e 210 b e visa apenas o controlo de fabrico.
2 - As pressões de prova hidráulica referidas no número anterior são controlos de fabrico e não têm relação com as pressões de serviço a que os tubos possam vir a ser submetidos.
Determinação da pressão de cálculo
1 - A pressão de cálculo para uma tubagem de espessura nominal dada ou a espessura nominal para uma pressão de cálculo fixada devem ser determinadas pela seguinte fórmula:
P = (20 x E x e/D) x F
sendo:
P = pressão de cálculo, expressa em bars;
E = limite elástico mínimo do metal fixado nas especificações dos tubos, expresso em newtons por milímetro quadrado;
D = diâmetro exterior nominal dos tubos, expresso em milímetros;
e = espessura nominal da parede dos tubos, expressa em milímetros;
F = factor de segurança correspondente à categoria do local de implantação das tubagens aplicável nos termos do quadro II do artigo 29.º
2 - A pressão de cálculo é a pressão máxima permitida, em função dos materiais utilizados e da categoria do local de implantação das tubagens.
3 - A fórmula mencionada no n.º 1 do presente artigo pode também ser usada para calcular a espessura da parede dos tubos, não devendo, contudo, neste caso, ser consideradas as tolerâncias para menos admitidas nas normas de fabrico dos tubos.
4 - O valor máximo da pressão de serviço não deve, sem caso algum, ultrapassar o valor da pressão de cálculo.
Implantação de gasodutos nos locais de categoria 4
Só é permitida a implantação de gasodutos nos locais de categoria 4 desde que as suas pressões de serviço não ultrapassem 20 b.
Precauções na instalação dos gasodutos e situações especiais
1 - Devem ser evitados os cruzamentos sobre componentes susceptíveis de intervenções mais frequentes ou que requeiram a utilização de equipamentos de manutenção especialmente volumosos.
2 - Para a travessia de obstáculos hidrográficos, pântanos, terras inundáveis, terrenos de fraca consistência ou movediços, devem ser tomadas medidas especiais adequadas a assegurar a estabilidade da tubagem no nível fixado, impedindo-a, quando for caso disso, de subir para a superfície do solo ou flutuar.
3 - De igual modo devem ser adoptadas as adequadas medidas em caso de se verificarem eventuais vibrações provocadas pelas estações de compressão, nos troços de tubagem a montante e a jusante das mesmas.
4 - Depois de instaladas nas valas e antes de realizados os ensaios de recepção, deve o interior das tubagens ser cuidadosamente limpo e desembaraçado de quaisquer corpos estranhos.
5 - Nas travessias das vias férreas, cursos de água ou estradas, devem as tubagens ser instaladas com uma manga de protecção de resistência adequada aos esforços a que vai ser submetida, em toda a extensão da travessia.
6 - O espaço anelar entre a tubagem e a manga deve ser convenientemente ventilado de modo que eventuais fugas de gás sejam conduzidas até aos extremos da manga, os quais devem descarregar essas fugas por forma a não constituírem perigo.
7 - Quando como elementos de protecção forem utilizadas as mangas metálicas, devem estas ser equipadas com diafragmas de seccionamento da coroa circular espaçados no máximo de 150 m e cada um destes segmentos dispor de tubos de ventilação, situados na proximidade de ambas as extremidades, com diâmetro interno igual ou superior a 30 mm, cujas saídas devem ser protegidas com uma rede metálica do tipo corta-chama, descarregando em locais onde não constituam perigo para pessoas e bens.
8 - As mangas de protecção metálica devem ser protegidas:
a) Contra a corrosão, interna e externamente;
b) Com isolamento eléctrico, em relação à tubagem que envolvem;
c) Com protecção catódica, sempre que necessário.
Prova de resistência mecânica
1 - A prova de resistência mecânica deve ser efectuada de acordo com as condições referidas no quadro IV:
QUADRO IV
(ver documento original)
2 - Salvo decisão em contrário do técnico responsável pela inspecção e certificação, as condições constantes do quadro IV relativas às categorias 3 e 4 não terão aplicação nos seguintes casos:
a) Se no momento da realização do ensaio de resistência, a temperatura do solo à profundidade da tubagem for inferior ou igual a 0ºC ou puder baixar até esse nível do fim do ensaio ou ainda se não se dispuser de água em quantidade e qualidade convenientes;
b) Se o relevo da zona atravessada for de forma a obrigar a um seccionamento excessivo da tubagem para se poder efectuar o ensaio hidráulico.
3 - Nos casos indicados no número anterior, a prova de resistência será efectuada com ar a uma pressão igual ao produto de 1,1 pela pressão de serviço máxima.
4 - Os ensaios de resistência terão a duração mínima de seis horas, à pressão máxima de ensaio.
Inspecção
1 - A inspecção dos gasodutos deve ser de dois tipos:
a) A que tem por objectivo a detenção de danos causados por terceiros - tipo A -, a qual pode ser efectuada por meios aéreos, veículos terrestres ou a pé.
b) A que tem por objectivo a detenção de possíveis anomalias - tipo B -, a qual deve ser feita a pé.
2 - O processo utilizado para a detecção de fugas deve garantir a necessária eficácia.
3 - Os intervalos máximos entre inspecções ou controlos consecutivos devem ser os referidos no quadro V, salvo o disposto nos números seguintes:
QUADRO V
(ver documento original)
4 - Nos troços submersos e aéreos os intervalos entre inspecções e detecção de fugas ficam ao critério das concessionárias, não podendo, porém, exceder três anos.
5 - A inspecção da operacionalidade e a detecção de fugas nas válvulas do gasoduto ficam sujeitas aos intervalos máximos da inspecção tipo B.
6 - As instalações de protecção catódica devem ser controladas com a periodicidade preconizada pelo seu fabricante.
7 - O funcionamento dos principais dispositivos de corte deve ser verificado periodicamente.