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Artigo 5.º

Vigente desde: 18/04/2001
As parcelas a classificar serão agrupadas, em função da pontuação obtida pelo somatório das pontuações atribuídas relativamente a cada elemento referido no n.º 1 do artigo 2.º, nas seguintes classes:
A - parcelas com pontuação superior a 1200 pontos;
B - parcelas com pontuação compreendida entre 1001 e 1200 pontos;
C - parcelas com pontuação compreendida entre 801 e 1000 pontos;
D - parcelas com pontuação compreendida entre 601 e 800 pontos;
E - parcelas com pontuação compreendida entre 401 e 600 pontos;
F - parcelas com pontuação compreendida entre 201 e 400 pontos;
G - parcelas com pontuação compreendida entre 001 e 200 pontos;
H - parcelas com pontuação compreendida entre -201 e 000 pontos;
I - parcelas com pontuação compreendida entre -401 e -200 pontos.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 18/04/2001