1 - O acesso ao SI FEAC é feito através do portal do Portugal 2020.
2 - O SI FEAC aproveita as funcionalidades existentes no portal do Portugal 2020 que promovam a simplificação dos procedimentos aplicáveis no âmbito do FEAC.
Artigo 22.º — Portal de acesso ao SI FEAC
Vigente desde: 19/01/2022
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Em vigor desde 19/01/2022