1 -As candidaturas a financiamento de projetos são apresentadas na sequência de anúncio ou convite da Autoridade Responsável, publicado em órgão de comunicação social de grande difusão nacional e no sítio da internet da Autoridade Responsável, sem prejuízo de outras formas de divulgação adicionais.
2 -Os avisos para apresentação de candidaturas podem ser de natureza geral ou específica, decorrente dos objetivos, das ações elegíveis e das prioridades estratégicas do apoio financeiro a prestar no âmbito do instrumento.
3 -Do anúncio ou do convite constam, diretamente ou por remissão para a página eletrónica nele indicado, entre outros, o prazo de apresentação das candidaturas e outros elementos relevantes, designadamente, os objetivos do FSI nos quais as candidaturas devem enquadrar-se, a dotação financeira disponível, o período de elegibilidade temporal, os critérios de admissão, seleção e avaliação e os documentos de apresentação obrigatória.