O curso de formação técnica e cívica para o exercício da atividade de armeiro é estruturado de acordo com as seguintes áreas e tempos letivos:
a) Área de formação jurídica, com um mínimo de 13 horas, com vista a dotar o candidato de noções elementares sobre o regime jurídico aplicável, abrangendo as seguintes matérias:
i) Conhecimento do regime jurídico das armas e suas munições, especialmente as classes das armas e tipos de licenças, as normas de conduta dos portadores de armas, as normas relativas à atividade de armeiro, regras de segurança dos estabelecimentos de comércio de armas e munições e atividade de transferência, importação e exportação de armas, munições e seus acessórios, com um mínimo de nove horas;
ii) Conhecimento da legislação penal relativa a armas de fogo e sua utilização, com um mínimo de quatro horas.
b) Área de formação teórica de tiro, com vista a dotar o candidato dos conhecimentos necessários sobre as diversas tipologias e mecanismos de funcionamento das armas de fogo, com um mínimo de três horas de formação teórica, para a obtenção de alvará do tipo 1 e 2 e uma hora para a obtenção de alvará do tipo 3, 4 e 5;
c) Área de formação de manuseamento de armas de fogo, com vista a dotar o candidato dos conhecimentos necessários para o manuseamento e guarda da arma de fogo por forma a prevenir e afastar situações de perigo, para a obtenção de alvará do tipo 1, 2, 4 e 5, abrangendo as seguintes disciplinas:
i) Montagem/desmontagem/limpeza e carregamento/descarregamento de armas de fogo, com um mínimo de três horas de formação teórico-prática para a obtenção de alvará do tipo 1, 2 e 4 e uma hora para a obtenção de alvará do tipo 5;
ii) Procedimentos de segurança de guarda e porte de armas de fogo, com um mínimo de uma hora de formação teórico-prática, para a obtenção de alvará do tipo 2 e 5 e três horas para a obtenção de alvará do tipo 4.