1 - O concurso compreende a fase de admissão e a fase de seleção, ambas com carácter eliminatório.
2 - Os candidatos são sujeitos à avaliação por um júri de seleção constituído para apreciar as candidaturas.
Artigo 5.º — Fases do concurso
Vigente desde: 19/12/2023
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